RAZÃO DE SER

Com esse espaço buscamos efetivar o princípio da publicidade em verdadeira e efetiva prestação de contas à população.

Com atualização diária das atividades funcionais desempenhadas, publicação de ações realizadas, projetos a serem desenvolvidos, campanhas educacionais e pesquisas de opinião e interesse.

Disponibilização de canal prático para sugestões e diretrizes para proteção dos interesses difusos atribuidos a essa Promotoria de Justiça.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Novo Inquérito Civil Instaurado - Carnaval

Aproveitando que os festejos de Momo ainda são assunto palpitante e para não deixar que se espere janeiro de 2014 para que voltem a pauta, foi instaurado Inquérito Civil n. 017/2013 com o seguinte assunto: Apurar eventual irregularidade na autorização de desempenho de exploração de blocos de carnaval durante a realização da festa cultural pela Municipalidade de Corumbá/MS e fiscalização da atividade, bem como tributação e contraprestação pela utilização dos serviços públicos de segurança e saúde sobrecarregados pela atividade particular dos Blocos Independentes.
É que o Carnaval em Corumbá/MS ganhou dimensão tamanha e, ao que consta, é negócio tão lucrativo, que não pode a população local e os poderes constituídos arcarem, sozinhos, com o custo da festa, para lucro de poucos.
Sem pretensão de discutir paixões ou questionar a necessidade/validade da festa cultural, o procedimento investigatório visa inicialmente identificar quantos e quais são os blocos independentes que participam da festa popular, quantificar a participação de pessoas nesses blocos, lucro obtido pelos seus sócios/proprietários, exigências dos poderes públicos para a participação destes (alvarás, tributos, fiscalização do cumprimento das exigências existentes) bem como forma com que o serviço é prestado (segurança particular disponível, serviço de apoio médico/enfermaria, fiscalização de presença de estranhos ao bloco, veiculos utilizados, produtos disponibilizados - bebidas, etc).
Em paralelo a isso buscaremos dados concretos sobre atendimentos médicos realizados no período (pronto socorro e hospital), atendimento do SAMU e Bombeiros, ambulâncias utilizadas, quantidades de ocorrências registradas pela Polícia Militar e Civil, custo efetivo dos procedimentos prestados pela Saúde e Segurança Pública.
Quantificados os dados necessários a formação da convicção sobre o assunto, será buscado junto a Prefeitura e Blocos participantes a regularização, via termo de ajustamento de conduta, das condições mínimas para participação da festa em 2014, com critérios objetivos (número de segurança por abadás vendidos, quantidade de ambulâncias particulares disponibilizadas pelos blocos, custeio por atendimento de folião atendido por coma alcoólico/internação) eis que não se pode aceitar a sobrecarga de serviço e custeio pelo erário das consequências "normais" e constantes dos excessos que os festejos carnavalescos proporcionam.
E tais exigências serão de ampla divulgação e prévio conhecimento de todos os que pretendam participar dos desfiles e festejos de 2014, sem surpresa, sem atropelos, e sem necessidade de Estado e Município terem que se desdobrar para aumentar contingente de policiais, médicos, enfermeiros, etc. para atendimento das ocorrências envolvendo foliões e aproveitadores que atuam no período.
Na região, aproveitando o deslocamento das atenções e serviços para o Carnaval houve furto de caixas automáticos de uma agência bancária local, além de aumento nos crimes contra o patrimônio durante as festas e deslocamento das pessoas para a avenida de desfile, demonstrando que o Estado tem prejuízos diretos e indiretos no atendimento das demandas pontuais da atividade cultural, os quais devem ser dimensionados e custeados não só pela população mas, e especialmente, por aqueles que exploram a atividade empresarial no período.
Dúvidas, sugestões, entrem em contato.
Com a publicação do edital do Inquérito a Portaria estará disponível na seção peças do blog.
 

E começa o ano... será?

As brincadeiras sobre o ano iniciar somente depois do Carnaval são uma constante e já viraram tradição no país.
Porém, o mês de janeiro foi bastante produtivo e em atuação cumulada de 3 Promotorias mais duas atribuições por designação (eleitoral e juizado especial).
É que havendo seis Promotores de Justiça na Comarca de Corumbá/MS o normal é que haja um de férias a cada mês por semestre para evitar prejuízos aos trabalhos e, sendo três as promotorias criminais e três as cíveis, até dois promotores simultâneos em férias (um de cada atribuição) não há prejuízo aos trabalhos em razão da escala de substituição automática.
Ocorre que, excepcionalmente, em razão de duas licenças para tratamento de saúde, houve afastamento de quatro promotores nesse mês de janeiro e os trabalhos se acumularam para apenas dois promotores e eu e o colega tivemos que suportar toda a enorme carga de trabalho da Comarca. E é muito trabalho.
Regularizando-se essa situação já na próxima segunda-feira com o retorno ao trabalho dos colegas de férias e licenças, as atividades serão retomadas na normalidade e os projetos terão ampla divulgação nesse canal.
Mesmo com o atribulado período de trabalho quase diuturno nas eleições municipais no segundo semestre conseguimos avançar com alguns projetos de inciados em 2012, houve propositura de algumas execuções de sentença de ações civis públicas já transitadas em julgado e os prometidos números de condenações e execuções, quantitativos financeiros e demonstrativos gráficos serão apresentados em breve.
Novas ações foram propostas e Inquéritos Civis instaurados, os quais serão disponibilizados na seção Peças do Blog.
Não houve divulgação dos trabalhos realizados no período eleitoral, por não se tratar de atribuição específica da 5ª Promotoria de Justiça, mas uma ocorrência em especial envolvendo o FaceBook terá divulgação pelo interesse e repercussão do tema e por se tratar nossa Promotoria de uma das precursoras na utilização das mídias sociais e digitais na atuação funcional.
Se o ano começa agora com certeza não para a 5ª Promotoria que sequer pouco parou inclusive no recesso forense, mesmo não estando de plantão.
Dúvidas, sugestões, entrem em contato.
E aos súditos de Momo - Feliz 2013!
 

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Concurso cargos auxiliares

O concurso para cargos auxiliares do MPMS realizado esse domingo último passado próximo teve provas realizadas em Corumbá e teve média de abstenção de 10%.
As provas foram realizadas pela Fundação Getúlio Vargas e não houve registro de qualquer incidente nos dois períodos e dois locais de prova em Corumbá/MS tendo apenas ocorrido atraso de um candidato e apresentação de alguns candidatos para a prova no período da manhã quando o correto seria o período da tarde.