RAZÃO DE SER

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Com atualização diária das atividades funcionais desempenhadas, publicação de ações realizadas, projetos a serem desenvolvidos, campanhas educacionais e pesquisas de opinião e interesse.

Disponibilização de canal prático para sugestões e diretrizes para proteção dos interesses difusos atribuidos a essa Promotoria de Justiça.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Sentenças favoráveis em ACP improbidade

Duas sentenças de total procedência em ações civis públicas por improbidade administrativa foram obtidas nesse início de mês pela 5a Promotoria de Justiça, uma sobre irregularidades em Corumbá administração do ex-prefeito Éder Brambila e outra em Ladário em razão de irregularidades na Câmara Municipal de Ladário/MS quanto a pagamento de diárias, aumento irregular de subsídios e cumulação de cargos.
Amanhã será postada cópia das sentenças digitalizadas, lembrando que as decisões ainda são passíveis de recursos.
Seguem os números das ações para consulta no SAJ do TJMS:
008.08.005390-1
0010432-69.2008.8.12.0008