RAZÃO DE SER

Com esse espaço buscamos efetivar o princípio da publicidade em verdadeira e efetiva prestação de contas à população.

Com atualização diária das atividades funcionais desempenhadas, publicação de ações realizadas, projetos a serem desenvolvidos, campanhas educacionais e pesquisas de opinião e interesse.

Disponibilização de canal prático para sugestões e diretrizes para proteção dos interesses difusos atribuidos a essa Promotoria de Justiça.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

OPERAÇÃO CONJUNTA DE COMBATE A CARNES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO

Deflagrada hoje operação conjunta que visa combater a comercialização de carne procedente de ilícito - receptação/abigeato, carne sem procedência regular (proveniente de abates clandestinos) bem como carne transportada, armazenada, comercializada em desacordo com a legislação fitosanitária tornando-se impróprias para o consumo.
Denúncias geraram a instauração de Inquérito Civil inicialmente quanto a carne comercializada nas feiras livres de Corumbá e Ladário em apuração depois ampliada para a verificação de todos os estabelecimentos de venda de carne das cidades integrantes da Comarca.
Trabalho conjunto da Vigilância Sanitária de Corumbá e de Ladário com apoio da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental em busca de eventual comercialização de carne de caça - com participação ainda da Secretaria de Estado de Finanças para apurar eventual sonegação fiscal ou inadequação do procedimento tributário desses estabelecimentos visitados será realizado por pelo menos 30 dias.
Corumbá possui feiras livres todos os dias da semana em pontos distintos e Ladário às quartas quintas e sábados.
Houve verificação inicial da regularidade dos estabelecimentos, com apuração de alvarás de funcionamento das prefeituras.
Primeiro estabelecimento visitado hoje gerou apreensão de mais de meia tonelada de carne armazenada de maneira irregular gerando contaminação do produto.
Além disso houve autuação da Vigilância Sanitária de Ladário quanto a irregularidades no armazenamento, falta de uniformes e limpeza na câmara fria, irregularidades na mesa de corte de carnes e proximidade com banheiro e ralos não higienizados com os produtos armazenados bem como contaminação cruzada de produtos dispostos no freezer do açougue.
Pela Secretaria de Estado de Fazenda houve autuação da empresa que não dispunha de talonário de notas-fiscais ou qualquer documento fiscal ao consumidor.
As fiscalizações continuarão e os resultados serão postados aqui.
Sugestões, dúvidas, entre em contato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário