RAZÃO DE SER

Com esse espaço buscamos efetivar o princípio da publicidade em verdadeira e efetiva prestação de contas à população.

Com atualização diária das atividades funcionais desempenhadas, publicação de ações realizadas, projetos a serem desenvolvidos, campanhas educacionais e pesquisas de opinião e interesse.

Disponibilização de canal prático para sugestões e diretrizes para proteção dos interesses difusos atribuidos a essa Promotoria de Justiça.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

OPERAÇÃO CONJUNTA DE COMBATE A CARNES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO

Deflagrada hoje operação conjunta que visa combater a comercialização de carne procedente de ilícito - receptação/abigeato, carne sem procedência regular (proveniente de abates clandestinos) bem como carne transportada, armazenada, comercializada em desacordo com a legislação fitosanitária tornando-se impróprias para o consumo.
Denúncias geraram a instauração de Inquérito Civil inicialmente quanto a carne comercializada nas feiras livres de Corumbá e Ladário em apuração depois ampliada para a verificação de todos os estabelecimentos de venda de carne das cidades integrantes da Comarca.
Trabalho conjunto da Vigilância Sanitária de Corumbá e de Ladário com apoio da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental em busca de eventual comercialização de carne de caça - com participação ainda da Secretaria de Estado de Finanças para apurar eventual sonegação fiscal ou inadequação do procedimento tributário desses estabelecimentos visitados será realizado por pelo menos 30 dias.
Corumbá possui feiras livres todos os dias da semana em pontos distintos e Ladário às quartas quintas e sábados.
Houve verificação inicial da regularidade dos estabelecimentos, com apuração de alvarás de funcionamento das prefeituras.
Primeiro estabelecimento visitado hoje gerou apreensão de mais de meia tonelada de carne armazenada de maneira irregular gerando contaminação do produto.
Além disso houve autuação da Vigilância Sanitária de Ladário quanto a irregularidades no armazenamento, falta de uniformes e limpeza na câmara fria, irregularidades na mesa de corte de carnes e proximidade com banheiro e ralos não higienizados com os produtos armazenados bem como contaminação cruzada de produtos dispostos no freezer do açougue.
Pela Secretaria de Estado de Fazenda houve autuação da empresa que não dispunha de talonário de notas-fiscais ou qualquer documento fiscal ao consumidor.
As fiscalizações continuarão e os resultados serão postados aqui.
Sugestões, dúvidas, entre em contato.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Abusos bens públicos

Recentes notícias sobre usos e abusos de bens públicos demonstram que tantos anos se passaram da edição da lei de improbidade administrativa e os políticos/servidores públicos continuam teimando em confundir bens públicos/funções públicas transitórias com propriedade privada.
Usar veículos públicos para fins particulares privados é ofensa a princípios e causa prejuízo ao erário.
Usar bens públicos com finalidade diversa que a coletiva é desvio de finalidade, ofensa a princípios e causa prejuízos ao erário.
Confunde estar autoridade com ser intocável - políticos com cargo eletivo estão autoridade durante o gozo do mandato e somente representam o cargo/função para a qual foram eleitos.
Mais que isso - ao representarem a vontade popular o fazem em nome do órgão/cargo que representam e não em nome próprio, e não para proveito pessoal.
Os princípios administrativos são muito simples e fáceis de serem entendidos.
As infrações da lei de improbidade estão previstas em apenas três artigos...
Seria cômico se não fosse trágico que tantos servidores/políticos continuem a não se atentar que só podem fazer o que a lei autoriza e não podem nunca fazer o que bem entendem da lei, do dinheiro público e da moralidade administrativa.
Um real do dinheiro público mal aplicado/desviado ofende a coletividade.
Somos intransigentes na defesa do patrimônio público porque vem ocorrendo muitos desmandos na área.
Qualquer denúncia, informação, reclamação, comunique.
Luciano Lara

Correção na sessão arquivo de peças

Por um erro na publicação das peças houve restrição de acesso ao disponibilizado no site.
Erro agora corrigido.
Agradeço aos que acessaram e avisaram do problema.
Estamos sempre tentando melhorar o blog, mande sugestões e reclamações.
Atenciosamente,
Luciano Lara

Alteração nas atribuições

Recente alteração nas atribuições das Promotorias de Justiça de Corumbá fez incluir a nosso pedido a curadoria dos registros públicos.
Agora além de questionamentos a respeito das retificações e alterações a curadoria nos permitirá apurações no tocante as fraudes em registrações e sonegações fiscais nestes registros.
Os trabalhos já iniciaram.
Em breve estaremos publicando os novos resultados.