RAZÃO DE SER

Com esse espaço buscamos efetivar o princípio da publicidade em verdadeira e efetiva prestação de contas à população.

Com atualização diária das atividades funcionais desempenhadas, publicação de ações realizadas, projetos a serem desenvolvidos, campanhas educacionais e pesquisas de opinião e interesse.

Disponibilização de canal prático para sugestões e diretrizes para proteção dos interesses difusos atribuidos a essa Promotoria de Justiça.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Procedimentos investigatórios instaurados no período

Destacam-se dentre os procedimentos instaurados no período, com portarias adicionadas na sessão ARQUIVOS DO BLOG amanhã:

Inquérito Civil n. 013/2011  em 15/04/2011 visando Apurar responsabilidade quanto ao descumprimento da legislação consumerista no evento FEIRA NACIONAL DE FILHOTES e prejuízos coletivos aos consumidores e freqüentadores da feira, além de irregularidades fiscais, bem como responsabilidade do Município em razão da não fiscalização do evento e tendo por investigados Nelson Serra Correia Filho responsável pela N. S. Correia Filho Promoções e Eventos – ME, Robson Lendzion, Giuseppe Gomes Migliorini, responsável pelo Canil Anjo da Guarda, Geisy Maire de Brito e seu companheiro Walter de Jesus Francisco, responsáveis pelo Canil Von Spartakus e Sandro Mauro Rodrigues dos Santos, criador individual e outros

Inquérito Civil n. 014/2011 em 20/04/2011 visando Apurar responsabilidade da OI na má prestação do serviço de internet banda larga na região e descumprimento a legislação consumerista especialmente quanto a informação do consumidor e tendo por investigado OI Telecomunicações

Inquérito Civil n. 015/2011 em 25/04/2011 visando Apurar qualidade da água mineral marca Aquarela comercializada e constatação de formação de substância verde nos galões e adequação à legislação consumerista na sua distribuição e embalagem e como investigados Distribuidora de água mineral e gás COPAGAZ e Concessionária ÁGUAS FLORESTA LTDA. FONTE AQUARELA CNPJ 03.287.527/0001/37

Inquérito Civil n. 019/2011 em 28/04/2011 visando Apurar e fiscalizar a execução das obras que estão sendo realizadas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL, relativas à expansão/melhorias da rede e regularização do fornecimento de água à população corumbaense tendo como investigados Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL e outros

Inquérito civil n. 020/2011 instaurado em 28/04/2011 visando acompanhar e apurar eventuais irregularidades nas obras que estão sendo realizadas no Pronto Socorro Municipal, visando a modernização do local e melhoria no atendimento médico de urgência prestado à população corumbaense

Inquérito Civil n. 021/2011 instaurado em 28/04/2011 visando apurar eventuais ilegalidades no atendimento médico prestado à população corumbaense no Hospital do Município, havendo, inclusive, denúncia de “venda” de leitos a pacientes com condição econômica favorável

Inquérito Civil n. 023/2011 instaurado em 28/04/2011 visando apurar eventuais irregularidades negligenciadas pelo Município de Corumbá com relação à Feira BRASBOL, a qual embora criada para fomento cultural e comercial de artesanato boliviano, transformou-se em um verdadeiro centro comercial paralelo, em evidente desvio de suas finalidades

Inquérito Civil n. 026/2011 instaurado em 02/05/2011 visando apurar eventual improbidade administrativa em dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em prestar serviços de Transporte Escolar para atender unidades da Zona Rural que sagrou contratada PANTUR Viagens e Turismo Ltda. – CNPJ 02.036.176/0001-29 por 06 (seis) meses pelo valor de R$ 1.440.225,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil duzentos e vinte e cinco reais) tendo por investigados Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, PANTUR Viagens e Turismo Ltda. – CNPJ 02.306.176/0001-29

Inquérito Civil n. 028/2011 instaurado em 20/06/2011 visando apurar distribuição de produtos impróprios para o consumo e condições de funcionamento do estabelecimento Frigorífico Triângulo tendo como investigado Holanda e Saldanha Ltda. – Frigorífico Triângulo CNPJ nº 00932152/0001-22.


Lembrando que os editais de comunicação de instauração dos Inquéritos Civis são publicados no Diário Oficial do Ministério Público Estadual e que podem ser consultado no link DOMPMS, sendo públicos e de ampla divulgação, maiores detalhamentos das investigações serão lançados em novos posts.



Atraso na atualização

Em razão de férias e substituição posterior a outras promotorias da Comarca o blog ficou sem atualização por muito tempo.
Não que as atividades da 5a PJ tenham cessado. Muito pelo contrário. Somente não foram lançadas com a periodicidade devida as notícias.
Em resumo instauramos cerca de 20 procedimentos investigatórios no período os quais serão em seguida atualizados em post próprio - procedimentos instaurados - bem como houve lançamento da Campanha "COMPRA LEGAL" visando diminuir a sonegação fiscal e facilitar a vida do consumidor local quando da busca por seus direitos e comprovação da relação de consumo questionada.
Alguma atualização no Twitter da Promotoria foi feita mas a partir de julho buscaremos aprimorar esses espaços de divulgação do trabalho, contando sempre com a colaboração da população.
Registro que os comentários realizados e emails enviados devem contar, EXPRESSAMENTE, autorização para publicação caso contrário somente seu autor terá nossa resposta, agradecendo a participação de todos para implementação dessa ferramenta.
Atenciosamente,
Luciano Lara